O promotor de Justiça criminal aposentado Ludgero Francisco Sabella, de 63 anos, voltou aos holofotes nesta semana ao afirmar que os membros inativos do Ministério Público estão sendo “abandonados” pela instituição. A declaração foi feita durante a 19ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada na terça-feira (9/12).
Sabella, que se aposentou do Ministério Público de São Paulo (MPSP) em 2019, recebe atualmente R$ 68 mil brutos por mês — valor que ultrapassa o teto constitucional, mas é viabilizado por meio de gratificações e indenizações reconhecidas pelo próprio órgão.
“Jogados e descartados”
Durante sua manifestação no plenário do CNMP, o ex-promotor reclamou da ausência do chamado auxílio-acervo para aposentados. O benefício, conhecido como “penduricalho”, compensa o excesso de trabalho de membros ativos do MP e magistrados, mas não é estendido aos inativos.
Em discurso, Sabella afirmou que sua presença não tinha o objetivo de reivindicar valores, e sim de defender o que chamou de “ordenação da despesa justa e igualitária”.
“Eu não venho buscar pagamento; venho buscar que o pagamento seja feito de acordo com a lei. Há pagamentos seletivos no Ministério Público. Como é que pode?”, questionou.
“Nós somos abandonados. É muito grave o que está acontecendo aqui. No Ministério Público de São Paulo, você termina o vínculo e é jogado”, completou.
Supersalários e o teto constitucional
Embora o teto salarial do funcionalismo público — equivalente ao salário dos ministros do STF — seja atualmente de R$ 46 mil, Sabella recebe mensalmente R$ 62,8 mil líquidos. O valor inclui:
- Auxílio-saúde: R$ 5.624,44
- Penduricalhos: cerca de R$ 17 mil, variando entre
- Diferença de Adicional Temporal de Serviço (ATS)
- Parcela Autônoma de Equivalência
- Gratificação anterior (até março deste ano): R$ 14,5 mil referentes à Diferença de Subsídios de 2005 a 2007
Como verbas indenizatórias e gratificações não entram no cálculo do teto, esses mecanismos permitem o pagamento acima do limite constitucional — prática comum entre carreiras de elite no serviço público.
Para efeito de comparação, o teto atual do INSS é de R$ 8.157,41.
Apelo ao CNMP
Diante do presidente do CNMP e procurador-geral da República, Paulo Gonet, Sabella fez o que classificou como um “apelo humanitário”. Após elogiar os conselheiros, pediu que o colegiado considere as condições de saúde e idade avançada de membros aposentados:
“Eu faço um apelo final humanitário para quem tem doença grave, para quem está na idade final.”
As declarações reacendem o debate sobre a remuneração de aposentados e ativos do Ministério Público e sobre o uso de verbas indenizatórias para ultrapassar o teto constitucional, prática repetidamente criticada por especialistas em gestão pública e transparência.
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