O novo regulamento pretende harmonizar os procedimentos de ingresso na Administração Pública, garantindo maior rigor, transparência, eficiência, meritocracia e celeridade nos concursos públicos.
A medida abrange as carreiras de regime geral e especial, aplicando-se às instituições da administração directa e indirecta do Estado, entidades descentralizadas, bem como às missões diplomáticas e consulares da República de Moçambique e demais instituições públicas.
Com esta aprovação, o Governo pretende reforçar a gestão transparente e baseada no mérito, assegurando que o processo de admissão de novos quadros responda às necessidades do Estado e promova a boa governação.
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