Um funcionário do Conselho Municipal de Maputo (CMM) submeteu ao Tribunal Administrativo um pedido formal de intimação ao Presidente do município, exigindo esclarecimentos sobre a falta de pagamento dos retroativos da Tabela Salarial Única (TSU), referentes aos anos de 2022 a 2024.
O requerente, Fidalgo Salomão Mauai, técnico superior da Polícia Municipal, argumenta que, apesar de os salários actualizados ao abrigo da TSU estarem a ser pagos desde Julho de 2024, as diferenças salariais acumuladas desde 2022 continuam por liquidar. Segundo o documento entregue ao Tribunal, alguns funcionários de carreiras auxiliares do sector de Cemitérios já terão recebido os retroactivos, mas a maioria dos trabalhadores do município permanece sem esses valores.
O funcionário afirma ter solicitado esclarecimentos prévios ao Conselho Municipal, sem contudo ter recebido qualquer resposta, levando-o a recorrer ao Tribunal Administrativo para obrigar a entidade a justificar o não pagamento. Mauai alega que o município recebe anualmente fundos de compensação autárquica, o que deveria permitir o cumprimento das obrigações salariais.
No pedido, o requerente solicita que o Tribunal intime o Presidente do Conselho Municipal de Maputo a prestar informações detalhadas, incluindo documentos financeiros que expliquem a ausência dos pagamentos ou comprovem a indisponibilidade de recursos.
O caso se junta a um conjunto crescente de reclamações de funcionários públicos insatisfeitos com atrasos e falhas na implementação da TSU, um dos maiores programas de reforma salarial do sector estatal em Moçambique.
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