Escândalo Em Namaacha: Quadros Seniores Do Município Acusados De Cobranças Ilícitas

Quadro seniores do Município de Namaacha serão ouvidos no dia 05 de Outubro, pelo Tribunal Judicial da cidade de Maputo, acusados de prática de corrupção passiva.

Trata-se do Ermenio Levi Matlombe, vereador das Actividades Economicas do Conselho Municipal de Namaacha e Ezequiel Guiole, técnico afecto à vereação da Acção Social.

A acusação foi feita pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Maputo, após meses de investigação, e tendo sido formalizada pelo Ministério Público (MP)

Segundo a acusação, no dia 20 de Março de2024, Dumissani Domingos Thomo, representando a Associação dos Moçambicanos Residentes em Eswatini, apresentou ao Conselho Municipal de Namaacha o pedido para o sepultamento de três cidadãos falecidos naquele país vizinho, levando consigo documentos oficiais emitidos pelo Alto o Comissariado de Moçambique em Eswatini.

Na ausência do presidente do município, o atendimento foi feito por Matlombe e Guiole, que, de acordo com a denúncia, após demonstrarem disponibilidade para facilitar o processo, exigiram um “incentivo” financeiro.

De acordo com um documento citado pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento, CDD, consta nos autos que, nesse mesmo dia, Dumissani entregou 100 rands, sob orientação dos arguidos, tendo sido informado que deveria preparar-se para pagar mais no dia seguinte. Em 21 de Março, aquando do sepultamento, os dois servidores voltaram a solicitar valores adicionais como condição para a conclusão do processo.

O despacho de acusação sublinha que tais condutas configuram o crime de corrupção passiva para acto lícito, agravado pelo facto de envolver mais de uma pessoa (artigo 40 do Código Penal). Apesar disso, os arguidos negam as acusações, alegando não terem solicitado nem recebido dinheiro.