Moçambique entrou, esta segunda-feira, numa nova fase da governação digital com o início do processo obrigatório de registo e licenciamento de plataformas digitais e serviços eletrónicos em todo o território nacional, uma iniciativa liderada pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC).
A medida estabelece, pela primeira vez, um quadro legal formal, claro e obrigatório para todas as entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que prestam serviços digitais dirigidos ao mercado moçambicano.
Estão abrangidos pelo licenciamento serviços como plataformas online, comércio eletrónico, pagamentos digitais, aplicações móveis, serviços em nuvem, hospedagem e certificação digital, considerados pilares centrais para a transformação digital do país.
Segundo o administrador para o Pelouro Técnico e Operacional do INTIC, Constantino Sotomane, o arranque do processo representa “muito mais do que um simples acto administrativo”, constituindo um passo decisivo rumo a uma transformação digital segura, resiliente e responsável, alinhada com os desafios atuais de Moçambique e com as melhores práticas internacionais de governação digital.
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