O Governo aprovou, esta semana, um decreto que determina o levantamento gradual da suspensão da actividade mineira na província de Manica, abrangendo apenas titulares de direitos mineiros que não exercem a exploração de ouro e que se encontram em conformidade com as obrigações legais e ambientais.
Falando no briefing semanal do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que a decisão resulta de uma avaliação técnica feita às empresas abrangidas pela medida. Segundo referiu, concluiu-se que estas empresas não utilizam produtos químicos nos processos de exploração e processamento, não poluem os rios e não degradam o ambiente, tendo cumprido as normas estabelecidas pela legislação em vigor.
“O levantamento visa dar continuidade à actividade mineira pelos titulares de direitos mineiros que não exerçam actividade de exploração de ouro e que estejam em conformidade com as obrigações legais e ambientais, no interesse público económico nacional”, afirmou.
Inocêncio Impissa sublinhou que a medida tem também uma forte componente social e económica, uma vez que procura prevenir despedimentos de trabalhadores formais. Acrescentou que estas empresas são essenciais para as comunidades, contribuindo, entre outros aspectos, no abastecimento de água potável e no fornecimento de inertes para a construção.
De acordo com o porta-voz do Governo, a decisão anunciada abrange um total de 14 empresas. A lista das empresas beneficiárias será disponibilizada posteriormente à comunicação social para garantir a máxima divulgação.
O Governo esclareceu, entretanto, que a suspensão da actividade mineira se mantém para os titulares de direitos mineiros que exercem a exploração de ouro. “A medida mantém-se para aqueles que se dedicam a essa actividade. O levantamento aplica-se apenas às entidades que não se empenham na exploração aurífera, conforme tem sido claramente explicado”, frisou.
No mesmo briefing, o Conselho de Ministros apreciou ainda outros instrumentos legais, incluindo a aprovação de resoluções ligadas a planos de acção do Governo, no quadro da gestão responsável dos recursos naturais e da protecção do interesse público.
Via HORA DA VERDADE
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