Governo Esclarece: Carteiras Móveis Mantêm Isenção de IVA e Não Enfrentarão Novas Taxas

O Governo veio a público esclarecer que as transacções realizadas por cidadãos através de carteiras móveis continuarão isentas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e não serão abrangidas por novas taxas ou encargos fiscais no âmbito da reforma tributária actualmente em análise na Assembleia da República.

A posição oficial surge após a circulação de informações imprecisas nas redes sociais e em alguns órgãos de comunicação, sugerindo que o Executivo pretendia introduzir custos adicionais sobre operações efectuadas por mobile money.

Segundo o Governo, a proposta de reforma mantém intacto o regime actual aplicado às carteiras móveis, considerado essencial para promover a inclusão financeira, facilitar pagamentos e garantir que os serviços digitais permaneçam acessíveis à maior parte da população.

As autoridades reiteram que qualquer alteração futura ao regime fiscal será comunicada de forma transparente, apelando ao público para verificar a veracidade das informações antes de partilhá-las.