Segundo uma nota enviada à Miramar, a Procuradoria da República-Cidade de Maputo instaurou 13 (treze) processos-crime contra alguns parques de venda de viaturas importadas, em Agosto de 2024, por suspeita de infracções criminais, fiscais e aduaneiras.
As investigações indicam que as empresas importavam viaturas usadas, acessórios e lubrificantes de países como Japão, África do Sul, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Alemanha e Reino Unido, recorrendo à subfacturação para reduzir impostos e parte dos pagamentos era depositada em contas particulares de sócios ou trabalhadores, escapando ao registo contabilístico.
O Ministério Público apurou que as condutas configuram crimes de fraude fiscal e descaminho de direitos, com prejuízo total ao Estado de 688.414.743,95 MT, sendo 176.880.431,93 MT referentes a impostos externos e 511.534.312,02 MT a impostos internos sonegados.
Como medida cautelar, o Juiz de Instrução Criminal determinou a suspensão provisória das actividades dos estabelecimentos, com encerramento temporário. Os processos relativos às infracções tributárias e aduaneiras serão remetidos ao Tribunal Fiscal e ao Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, enquanto as investigações sobre crimes da jurisdição comum continuam sob supervisão do Ministério Público.
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