A Assembleia da República aprovou por consenso a Informação sobre o HIV e SIDA em Moçambique, num debate que ganhou destaque devido a uma proposta singular apresentada pelo deputado da RENAMO, Hermínio Morais. Durante a sua intervenção, o parlamentar defendeu que a legalização da poligamia poderia funcionar como instrumento de prevenção da infecção pelo HIV, sobretudo por, na sua visão, mitigar a vulnerabilidade económica e social que afecta grande número de mulheres.
Morais sustentou que a prostituição continua a ser uma das vias que mais contribuem para novas infecções, atingindo de forma acentuada raparigas e mulheres jovens. Para o deputado, criar um enquadramento legal para uniões poligâmicas permitiria reduzir a dependência financeira que leva muitas mulheres a recorrer à prostituição. Nesse sentido, afirmou que tal medida ajudaria a diminuir práticas sexuais desprotegidas.
“Há várias formas de nós podermos prevenir o HIV e SIDA; uma delas é a diminuição da prostituição. E como é que vamos diminuí-la? É a legalização da poligamia”, disse, acrescentando que “maior parte dos países já legalizaram a prostituição e a poligamia, mas nós temos a maneira de ser sempre os últimos, os atrasados”.
O deputado foi além, defendendo que as próprias mulheres deveriam liderar a preparação de um anteprojecto de lei sobre a poligamia, a ser posteriormente remetido ao Parlamento. Morais ainda relacionou a propagação do HIV a factores como o consumo de drogas injectáveis entre jovens — alguns deles provenientes de famílias com poder de compra — e à pobreza que empurra mulheres para aceitar relações sem preservativo quando confrontadas com clientes que pagam mais.
Este debate decorreu num momento em que o país continua a enfrentar números preocupantes: só em 2024 foram registadas 92 mil novas infecções, sendo 23 mil entre raparigas e mulheres dos 15 aos 24 anos. A prevalência geral permanece nos 12,5%, subindo para 15% entre mulheres adultas. Em grupos mais vulneráveis, os índices são significativamente superiores — 22,4% entre trabalhadoras do sexo, 45,8% entre pessoas que injectam drogas e 24% na população reclusa.
Outros parlamentares também partilharam as suas inquietações. José Lobo, do MDM, lamentou que Moçambique continue a figurar “em lugares de destaque pelas piores razões”, defendendo que estes dados devem motivar “acção urgente” e não tolerância ou passividade.
Da bancada da FRELIMO, Leonel Namuquita chamou atenção para factores estruturais, incluindo hábitos culturais, desigualdades territoriais e questões comportamentais, que mantêm o país entre os mais afectados da África austral. Apesar de reconhecer avanços na oferta de serviços de saúde sexual e reprodutiva no primeiro semestre de 2025, alertou para sinais de estagnação na prevenção, no diagnóstico e na supressão viral, além da fraca participação dos homens nas consultas pré-natais. Para Namuquita, Moçambique “não pode continuar a gerir o HIV como mera estatística”, devendo tratá-lo como questão estratégica de soberania.
A sessão terminou com a aprovação unânime da Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, apresentada por Zainaba Rajabo Andala, com apoio das quatro bancadas: FRELIMO, PODEMOS, RENAMO e MDM.
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