A nova entidade enquadra-se no quadro institucional definido pela Lei n.º 9/2024, que estabelece o Regime Jurídico do Serviço Público de Abastecimento de Água e Saneamento. Caber-lhe-á assegurar a gestão de toda a cadeia do abastecimento de água e saneamento, integrando património, operações e o novo modelo de governação do sector.
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