O Tribunal Administrativo (TA) revelou a existência de pagamentos ilegais no montante de 561,7 milhões de meticais, efectuados pelo Estado à empresa Mitra Energy, propriedade de Michel Usene, filho de Lúcia Ribeiro, actual Presidente do Conselho Constitucional.
De acordo com o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, publicado esta semana, os valores foram transferidos indevidamente no âmbito de operações de tesouraria conduzidas pelo Tesouro moçambicano, sem cobertura orçamental nem enquadramento legal adequado.
A Mitra Energy, que opera no sector dos combustíveis e figura entre as fornecedoras do Estado, terá recebido os pagamentos em violação ao Regulamento do SISTAFE, instrumento que impõe critérios rigorosos para a execução de despesas públicas e transferências de fundos.
O relatório do TA sublinha que os montantes foram processados através de um mecanismo paralelo, sob a rubrica “Pagamento de combustíveis”, e alerta para possíveis conflitos de interesse e ligações indevidas entre actividades empresariais privadas e figuras públicas com influência política.
A instituição de controlo das finanças públicas critica duramente o Ministério da Economia e Finanças, apontando falta de transparência e de controlo interno na autorização das operações, que teriam sido realizadas sem justificação técnica nem aprovação formal no Plano Económico e Social.
A investigação do Tribunal acrescenta ainda que, para além de Michel Usene, existem indícios de relações comerciais entre as famílias Ribeiro e Nyusi, incluindo participações cruzadas em sociedades privadas — um aspecto que, segundo o relatório, merece atenção reforçada das autoridades competentes pela potencial violação dos princípios de ética pública e boa governação.
(Fonte: Canal Moz)
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