O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (30/8) o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil.
“Determino: A suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘X Brasil Internet Ltda.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em Juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também seu responsável administrativo”, escreveu Alexandre.
Na quarta-feira (28/8), o ministro havia dado 24 horas para Elon Musk, dono da rede, indicar o representante do X no Brasil, sob pena de suspensão imediata. A intimação foi publicada no perfil oficial do STF no X, com Musk marcado. O prazo acabou no dia seguinte, às 20h07, sem resposta da empresa.
Alexandre mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a decisão, para que suspenda o funcionamento da rede no país, assim como as empresas que prestam serviços de internet.
Além dessa decisão, o ministro determinou mais cedo o bloqueio das contas da Starlink, empresa de internet satelital de Musk. O caso está em segredo de Justiça.
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