O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) está a aprimorar os requisitos de elegibilidade das indústrias que vão tomar a quota de gás natural reservado ao consumo doméstico.
A informação foi avançada recentemente, na cidade de Maputo, por António Sive, do MIREME, durante a XII Reunião do Grupo Interministerial para Remoção de Barreiras ao Investimento (GIRBI).
O aprimoramento dos critérios de elegibilidade acontece no âmbito do cumprimento do quadro legal da actividade petrolífera no país, nomeadamente a Lei n° 21/2014, de 18 de Agosto (Lei dos Petróleos), que estabelece que 25 por cento do combustível produzido em Moçambique destinam-se ao mercado doméstico.
A fonte explicou que a essência deste comando legal é assegurar que os recursos naturais, mormente os hidrocarbonetos, sejam catalisadores do desenvolvimento do empresariado nacional, induzindo, desta forma, o crescimento económico.
Entretanto, o MIREME apela ao sector privado para que se capacite o suficiente para responder à oferta e absolver a totalidade do gás reservado ao mercado doméstico, nos termos da lei. “Neste exacto momento estamos a fazer o levantamento dos projectos que possam ser elegíveis para beneficiar desta percentagem do gás que fica para o País”, explicou António Sive, salientando que nesta primeira fase do estabelecimento dos critérios de elegibilidade o MIREME não conta com a participação dos empresários, o que acontecerá na etapa de consolidação.
Por sua vez, o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, na qualidade de presidente do GIRBI, recomendou o sector privado a estar atento para aproveitar todas as oportunidades oferecidas na cadeia do gás natural. “Para além dos 25 por cento do gás reservados para o mercado doméstico, há um trabalho ao nível da indústria que tem de ser feito para que, de forma rápida, possamos apreciar com propriedade todos os projectos que vão sendo sugeridos pelo sector privado, salvaguardando as prioridades que o Governo definiu”, disse. (JN).
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