Governo Moçambicano Vai Propor Subida Da Idade De Reforma Para 65 Anos Na Função Pública



O Governo moçambicano vai propor à Assembleia da República o aumento da idade de reforma na função pública para 65 anos contra os atuais 60, disse a ministra da Administração Estatal e Função Pública, citada esta segunda-feira pelo jornal Notícias.

Ana Comoane afirmou que, com a mudança, tanto homens como mulheres passarão à reforma aos 65 anos, deixando de existir a atual diferenciação, em que os homens são aposentados aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos.


Comoane avançou que a proposta vai prever exceções, elevando a idade da reforma para 70 anos nas magistraturas, educação e saúde.


A intenção do executivo terá de ser submetida à Assembleia da República, para a sua aprovação.


Em 2021, a Assembleia da República fixou a idade de aposentação em 60 anos para todos os setores laborais, deixando de fora os funcionários do Estado, que têm um estatuto próprio e que poderá agora ser objeto de revisão.