O Tribunal Judicial da cidade de Maputo que julga o caso das Dívidas Não Declaradas deferiu, esta terça-feira, o requerimento para audição, como declarante do empresário franco-libanês, Jean Boustani.
A decisão segue-se a um requerimento submetido por um dos advogados de defesa, por entender que a audiência do gestor da Privinvest é determinante para o esclarecimento de dúvidas levantadas durante o julgamento.
O Juiz da causa, Efigénio Baptista, que anuiu ao pedido sustentado pelo Ministério Público, referiu que dada as dificuldades em ouvir Jean Boustani presencialmente, a sua audição pode ocorrer por vídeo- conferência.
“ Já percebi que há impossibilidade prática de se fazer isso, de o senhor Jean Boustani estar aqui na sua própria pessoa. Então, o que vamos fazer é deferir o requerimento, será exactamente como o Ministério Público promoveu, no sentido de que vamos enviar cartas de auxílio judicial mútuo, mandar para a autoridade central, o Ministério Público e PGR, que vai expedir, para se ouvir. Isto tem que ser cumprido até ao encerramento das audiências e discussão do julgamento. Se até ao encerramento não for possível ouvir o senhor Jean Boutani, vamos formar convicção através de outros meios de prova, admissíveis por lei, e que constam do processo”, disse.
Ainda ontem, a Ordem dos Advogados de Moçambique pediu ao Tribunal a audição de cinco cidadãos nacionais como declarantes no processo de julgamento do caso Dívidas Não Declaradas.
A Ordem dos Advogados requereu também aos Serviços de Migração, relatórios sobre as entradas e saídas do território moçambicano de Jean Boustani, no período entre 2012 e 2013.
Um outro requerimento deverá ser dirigido à Presidência da República para confirmar se as despesas das viagens efectuadas pelo réu Ndambi Guebuza, quer em viagens privadas, quer em viagens de negócios, foram ou não suportadas pelo estado, tendo o Juiz julgado os requerimentos procedentes.
Entretanto as sessões do Julgamento do caso Dívidas Não Declaradas retomam, amanhã, quinta-feira, com a audição de Bruno Langa.
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