Circulam informações indicado que o administrador do distrito de Vilankulos, Edmundo Galiza Matos, estaria sem receber salário no cargo que actualmente ocupa naquele distrito da província de Inhambane, alegadamente porque no seu processo não consta o certificado de habilitações literárias equivalente a décima ou décima segunda classe.
Autoridades locais em Vilankulos confirmaram à DW que de facto o ex porta-voz da bancada parlamentar da FRELIMO não está a auferir o seu salário desde que tomou posse em 2020. Mesmo assim, dizem desconhecer o motivos.
"Ele chegou no ano passado, não está a receber salário neste momento. As razões não sei", confirmou o chefe de planificação no Governo do distrito de Vilankulo, Lourenço Cuinhane, citado pela DW.
Outra fonte que confirmou a DW que Edmundo Galiza Matos não está a receber salário é Hermegildo Maxaieie, chefe da contabilidade no Governo de Vilankulo, mas também não explica se tal teria relação com ausência de certificado das habitações literárias. "Não posso confirmar, nem negar isso", disse.
Na sua publicação, a DW refere que a Lei número 10/2017 de 1 de agosto, no artigo 41 dos estatutos dos funcionários e agentes do Estado, estabelece que para a ocupação de funções de direção e chefia ou confiança deve obedecer-se a requisitos da legislação relacionados com as habilitações.
Escreva ainda a DW que do processo individual do atual administrador no departamento de Recursos Humanos do Governo local apenas constam os seguintes documentos: curriculum vitae, cópia de bilhete de identidade e número único de identificação tributária (NUIT). O que significa que, "segundo a lei, estaria em falta um certificado de conclusão da décima segunda classe e um documento a indicar três anos de experiência como funcionário público".
Mesmo assim, o governante nega tudo. "Tenho, de facto, estado a receber aquilo que me cabe ao abrigo daquilo que são meus atributos como reformado da Assembleia da República e como administrador", afirmou o ex-deputado da FRELIMO, sem fornecer detalhes sobre o seu último ano de escolaridade.
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