Venâncio Mondlane Aponta Alegadas Falhas No Processo Contra Si

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Venâncio Mondlane afirmou estar satisfeito com o primeiro dia do julgamento, apesar de denunciar alegadas irregularidades no processo e na acusação apresentada pelo Ministério Público.


À saída do Tribunal Supremo, Mondlane disse que a primeira vitória da defesa foi impedir a tentativa do Ministério Público de limitar a sua equipa de defesa apenas a advogados. Segundo o arguido, a lei permite que qualquer cidadão escolhido pelo réu possa exercer funções de defensor.


Mondlane denunciou ainda que a acusação recebida na Procuradoria-Geral da República seria diferente da entregue ao Tribunal Supremo. De acordo com o político, o documento entregue pela PGR não continha a assinatura do magistrado que deduziu a acusação, situação que, no seu entendimento, constitui uma irregularidade grave e pode levar à nulidade do processo.


O arguido acusou igualmente a Procuradoria de ter retido o processo durante cerca de 120 dias, alegando que esse atraso impediu a defesa de contestar atempadamente várias alegadas irregularidades.


Venâncio Mondlane criticou ainda o facto de o Ministério Público ter lido integralmente a acusação em tribunal, mas, segundo afirma, ter tentado impedir que a defesa fizesse o mesmo com a sua contestação.


A defesa garante que apresentará os seus argumentos na próxima sessão do julgamento, enquanto o Tribunal Supremo deverá continuar a apreciar o processo.


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