O presidente do Município de Maputo, Rasaque Manhique, anunciou que vai interpor recurso da sentença que o condena a quatro meses de prisão, pena posteriormente convertida em multa, no âmbito de um processo por desobediência judicial.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Distrital de Kampfumo, que considerou provado o crime. De acordo com o advogado Florentino Maneja, o edil não praticou qualquer infração, tendo apenas respondido fora do prazo estabelecido.
Por sua vez, o juiz João Massingue sustentou que o arguido agiu no exercício das suas funções e com poder de decisão, fixando uma multa diária de 500 meticais. O magistrado sublinhou ainda que a condenação visa salvaguardar os bens jurídicos e reparar os danos causados.
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