A produtora conhecida por jogos como “GTA V” e “Red Dead Redemption II”, a Rockstar Games, decidiu deixar de vender diretamente os seus jogos no PC através da sua própria loja e plataforma - a Rockstar Games Store e a Rockstar Games Launcher (respetivamente).
O motivo prende-se com o facto de, no Brasil, ter entrado em vigor esta terça-feira, dia 17 de março, o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) - também conhecido como “Lei Felca”, devido ao incentivo do criador de conteúdos e influenciador Felipe Bressanim.
Recordar que, no âmbito desta “Lei Felca”, as plataformas e lojas virtuais devem garantir procedimentos de verificação de idade para garantir que jogos ou conteúdos para adultos não podem ser acedidos por menores de idade. Mais ainda, processos onde os utilizadores declaram que têm mais de 18 anos não são suficientes aos olhos desta legislação, o que significa que é necessário implementar novos processos.
A “Lei Felca” também impacta a venda das chamadas “loot boxes” - caixas que, quando adquiridas com dinheiro virtual ou real, apresentam itens surpresa para os jogadores - que passam a ser proibidas em jogos direcionados a menores de idade.
Tendo isto em conta, jogos online conhecidos como “League of Legends” já deixaram de estar disponíveis para jogadores brasileiros menores de idade, uma decisão que agora também foi tomada pela Rockstar Games.
É importante sublinhar que esta decisão da Rockstar Games diz respeito apenas às suas próprias plataformas, com os jogos da produtora a continuarem disponíveis nas lojas virtuais da PlayStation, da Xbox, na Switch, na Steam e também na Epic Games Store.
A “Lei Felca” também diz respeito a novas compras dos jogos da Rockstar Games, com a medida a não se aplicar aos jogadores que já tenham adquirido estes títulos no passado.
“Ainda podes entrar e jogar aos títulos da Rockstar Games através do Rockstar Games Launcher que compraste antes de 16 de março de 2026”, pode ler-se na publicação partilhada no site oficial da produtora, indicando que as microtransações para o “GTA Online” e “Red Dead Online” não serão afetadas pela “Lei Felca”.
O que significa a “Lei Felca” para “GTA VI”?
A Rockstar Games encontra-se neste momento a desenvolver “GTA VI” e, com o lançamento atualmente marcado para o dia 19 de novembro de 2026, muitos estão a questionar-se sobre a possibilidade do jogo não ser vendido no Brasil.
Acontece que, atualmente, “GTA VI” só tem lançamento confirmado para a PlayStation 5 e Xbox Series, com a Rockstar Games a ainda não ter anunciado a versão PC do jogo - o que significa que, neste momento, esta decisão da Rockstar Games não terá qualquer impacto nos utilizadores menores de idade das plataformas da empresa que queiram jogar a “GTA VI”.
Acredita-se, no entanto, que tanto a PlayStation como a Xbox devem implementar no Brasil novas ferramentas para verificar a idade dos utilizadores e garantir, desta forma, que a lei é cumprida.
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