Ao longo dos anos, temos assistido a múltiplos processos de empresas de media contra tecnológicas de Inteligência Artificial, alegando que os respectivos grandes modelos de linguagem são treinados com conteúdo sem compensar os criadores e sem obter permissão prévia.
Conta o site TechCrunch que, entre estas empresas que já foram processadas no passado, temos a OpenAI (do ChatGPT) e que está agora a ser alvo de mais um processo da Encyclopedia Britannica e da subsidiária Merriam-Webster.
A OpenAI é acusada pela Encyclopedia Britannica de “violação maciça de direitos de autor”, acusando a empresa do ChatGPT de extrair e usar quase 100 mil dos seus artigos online sem permissão para treinar os respectivos modelos de linguagem.
Mais ainda, a Encyclopedia Britannica afirma ainda que as respostas geradas pelo ChatGPT contribuem para reduzir o tráfego web e também receita da organização. Ao terem resposta gerada pelo ChatGPT a partir de informação contida nos sites da Encyclopedia Britannica, os internautas têm menos motivos para visitar as fontes das informações.
Ainda não é claro o que pode acontecer na sequência deste processo, com os tribunais a terem manifestado até aqui grandes dificuldades para julgar casos que envolvem a apropriação de conteúdo online para treinar modelos de Inteligência Artificial.
No entanto, um recente caso a envolver outra empresa de Inteligência Artificial - a Anthropic - poderá servir de base para mais situações semelhantes.
Anthropic paga a autores por usar livros pirateados
A Anthropic aceitou pagar 1,5 mil milhões de dólares (1,28 mil milhões de euros) a autores que acusavam a tecnológica de utilizar livros pirateados para treinar um modelo de inteligência artificial (IA).
O acordo histórico poderá marcar uma reviravolta nas batalhas legais entre empresas de IA e escritores, artistas visuais e outros profissionais criativos, que as acusam de violação de direitos de autor.
A empresa norte-americana concordou em pagar aos autores e editoras cerca de três mil dólares (2.560 euros) por cada um dos cerca de 500 mil livros abrangidos pelo acordo, que põe assim fim a uma ação coletiva.
"Pelo que podemos perceber, é a maior recuperação de direitos de autor já registada", disse Justin Nelson, advogado dos autores. "É a primeira do género na era da IA", acrescentou.
Um trio de autores - a romancista de suspense Andrea Bartz e os escritores de não-ficção Charles Graeber e Kirk Wallace Johnson - interpôs uma ação judicial em 2024.
A ação acabou por atrair um grupo maior de escritores e editoras, que acusaram a Anthropic de descarregar cópias piratas dos seus livros para treinar o seu modelo de IA, "Claude".
Um juiz federal proferiu uma decisão mista sobre o caso em junho, concluindo que usar livros protegidos por direitos de autor no treino de modelos de IA não era ilegal, mas que a Anthropic adquiriu indevidamente milhões de livros através de sites piratas.
Os especialistas afirmam que perder o caso, após um julgamento agendado para dezembro, poderia ter custado ainda mais dinheiro à empresa.
"Estávamos a considerar uma forte possibilidade de vários milhares de milhões de dólares, o suficiente para potencialmente prejudicar ou mesmo tirar a Anthropic do mercado", disse William Long, analista jurídico da empresa de consultoria Wolters Kluwer.
O juiz distrital dos Estados Unidos, William Alsup, de São Francisco - onde se situa a sede da Anthropic -, agendou uma audiência para segunda-feira para rever os termos do acordo.
A Anthropic afirmou, em comunicado, na sexta-feira, que o acordo "resolverá as restantes reivindicações dos autores".
"Continuamos empenhados em desenvolver sistemas de IA seguros que ajudem as pessoas e as organizações a ampliar as suas capacidades, a promover descobertas científicas e a resolver problemas complexos", afirmou a vice-conselheira geral da empresa, Aparna Sridhar.
Fundada em 2021 por antigos colaboradores da OpenAI, a Anthropic lançou o "Claude" no início de 2023 e afirma contar com mais de 300 mil clientes empresariais.
A empresa indicou ainda ter quase multiplicado por sete o número de utilizadores, com potencial para gerar mais de 100 mil dólares (85 mil euros) anuais em receitas.
A 'startup' anunciou recentemente que atingiu uma valorização de 183 mil milhões de dólares (156 mil milhões de euros), na sequência de uma nova ronda de financiamento.
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