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Os contribuintes singulares em Angola vão passar a estar obrigados a declarar a totalidade dos rendimentos independentemente da sua origem, no âmbito da atual reforma do sistema fiscal, anunciou hoje o presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT).
Segundo José Leiria, a medida faz parte da reforma fiscal em curso, que visa tornar o sistema mais justo e moderno, evitando irregularidades e garantindo que as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente. O Governo já submeteu à Assembleia Nacional os novos códigos do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas.
Uma das novidades é que pessoas singulares também serão tratadas como grandes contribuintes, recebendo acompanhamento individual da AGT, tal como já acontece com grandes empresas. Além disso, a reforma aposta na faturação eletrónica e digitalização dos processos, para facilitar a análise dos dados e aumentar a transparência do sistema tributário.
ANÁLISE
De acordo com especialistas, a medida está alinhada com práticas fiscais adotadas internacionalmente e introduz uma abordagem baseada no rendimento global do contribuinte.
Para os cidadãos inseridos no sector formal, a alteração implica um aumento das obrigações declarativas, num contexto marcado por um custo de vida elevado. A existência de uma economia com elevado grau de informalidade coloca desafios à abrangência e à uniformidade da aplicação da medida.
A eficácia da implementação dependerá da capacidade institucional, do funcionamento da administração tributária e do nível de cumprimento fiscal por parte dos contribuintes.
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