A Mozal S.A. comunicou oficialmente ao Comité Sindical os detalhes do pacote de compensação destinado aos colaboradores afetados pelo despedimento colectivo em curso, conforme prevê a Lei do Trabalho (Lei 13/2023, de 25 de Agosto). Segundo a direção da empresa, o processo de consulta foi conduzido com base no princípio da boa-fé e em conformidade com a legislação laboral, tendo iniciado formalmente em 8 de Janeiro deste ano.
O pacote prevê que os colaboradores que recebem acima de sete salários mínimos do sector tenham direito a 6% do salário anual por cada ano de serviço. Aqueles que recebem até sete salários mínimos terão direito a 40 dias de salário por cada ano de trabalho. Além disso, está incluído um subsídio fixo de requalificação profissional no valor de 110 mil meticais. O plano de seguro de saúde continuará a vigorar por seis meses após o término do contrato, sem custo para o trabalhador.
Os trabalhadores também terão direito ao pagamento proporcional do bónus de desempenho referente ao exercício financeiro de 2026, calculado com base em 100% do desempenho, a ser liquidado após a cessação do vínculo laboral. Os prémios AllShare atribuídos em 2023, 2024 e 2025 serão convertidos automaticamente em pagamento monetário no final do contrato, incluindo os dividendos acumulados até a data de saída.
A Mozal ainda incluirá um Incentivo de Estabilidade Operacional correspondente a 30% do salário anual, condicionado ao cumprimento de critérios como manutenção dos padrões de segurança, adesão aos valores da South32, cumprimento do Código de Conduta e ausência de distúrbios laborais, sendo o pagamento realizado na modalidade “tudo ou nada”.
Para os colaboradores com bolsas de estudo activas no ano acadêmico de 2026, as propinas serão pagas diretamente às instituições de ensino. Trabalhadoras grávidas registadas na clínica ocupacional receberão o equivalente a seis meses de salário base, enquanto aquelas já em licença de maternidade terão o pagamento proporcional até o término da licença.
Por fim, a Mozal anunciou que não cobrará custos de infra-estrutura relacionados ao Projecto Habitacional Vila Esperança, permanecendo a responsabilidade dos trabalhadores apenas em relação a eventuais empréstimos bancários.
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