O Conselho Municipal de Maputo (CMM) manifestou forte preocupação e condenou veementemente a invasão ocorrida na manhã desta segunda-feira no Centro de Saúde do Zimpeto, atribuída ao deputado do partido PODEMOS, Ivandro Massingue. O incidente ganhou ampla repercussão após a divulgação de vídeos nas redes sociais, gravados no local pela TV Sucesso.
Em comunicado oficial, o CMM repudia o comportamento do parlamentar, referindo que o episódio culminou numa alegada agressão ao diretor da unidade sanitária, atitude classificada como grave, desrespeitosa e incompatível com os princípios do Estado de Direito Democrático, o funcionamento normal das instituições públicas e a dignidade dos profissionais de saúde.
A edilidade sublinha que as unidades sanitárias são espaços sensíveis, destinados exclusivamente à prestação de cuidados de saúde e regidos por normas legais, éticas e administrativas rigorosas. O município alerta ainda que a captação de imagens no interior dessas unidades sem autorização prévia constitui uma violação grave da privacidade, do sigilo profissional e do ato médico, além de ferir direitos fundamentais dos pacientes, como a intimidade, a dignidade e a proteção de dados pessoais.
O Conselho Municipal reforça que a autoridade conferida por cargos públicos não se sobrepõe às leis em vigor, nem legitima práticas que comprometam a ordem institucional, o funcionamento dos serviços e a confiança da população, sobretudo no setor da saúde.
Segundo o comunicado, a intervenção das autoridades policiais e dos profissionais de saúde foi determinante para garantir a continuidade dos serviços e evitar a exposição indevida de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
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