O Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) anunciou o início, a partir desta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, da fase de recolha coerciva de armas de fogo em todo o território nacional.
A medida enquadra-se na Campanha Nacional de Recolha e Regularização de Armas de Fogo em situação ilegal ou irregular, no âmbito do Plano de Amnistia atualmente em vigor.
De acordo com um comunicado de imprensa da PRM, esta fase tem como objetivo a apreensão de armas de fogo ilegais ou com licenças desatualizadas. As autoridades esclarecem que armas pertencentes a cidadãos legalmente autorizados, mas com documentação caducada, serão apreendidas apenas para efeitos de regularização. Já os indivíduos que estiverem na posse de armas de fogo sem qualquer autorização legal estarão sujeitos à responsabilização criminal, nos termos da lei.
A PRM revelou ainda que, entre 1 de setembro e 15 de dezembro de 2025, foram entregues voluntariamente 371 armas de fogo em todo o país, incluindo pistolas e caçadeiras de diversos calibres.
Perante estes resultados, a corporação apela aos cidadãos que ainda detenham armas em situação ilegal ou irregular para procederem à regularização ou entrega voluntária junto dos comandos provinciais, distritais, esquadras ou postos policiais mais próximos.
A Polícia sublinha que a entrega voluntária de armas não implica qualquer responsabilização criminal, sendo considerada um ato de colaboração cívica em prol da segurança pública e da paz social. A PRM reforça igualmente o apelo à denúncia responsável de situações de posse ilegal de armas, como forma de contribuir para a ordem, segurança e tranquilidade públicas no país.
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