Mudança Drástica! Governo Vai Começar A Cobrar IVA Em Carteiras Móveis

O Governo pretende iniciar a cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas transacções efectuadas através de carteiras móveis.

O Governo de Moçambique aprovou uma proposta de lei para alterar o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e incluir as transacções electrónicas, incluindo as carteiras móveis, na base tributária. Isso visa alargar a base tributária, eliminar distorções fiscais e modernizar os procedimentos de submissão electrónica de facturas.

A medida responde ao crescimento exponencial do comércio digital e das transacções electrónicas, que em muitos casos escapam ao controlo tributário. O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, afirmou que a alteração visa garantir que todas as entidades, singulares ou colectivas, contribuam de forma justa para a economia.

A proposta de lei segue agora para apreciação parlamentar.