Em um passo decisivo rumo à transição energética, a Assembleia da República (AR) de Moçambique aprovou a lei que institui a isenção total dos direitos aduaneiros para a importação de veículos movidos exclusivamente a eletricidade.
A medida remove a taxa de 20% anteriormente aplicada, refletindo a estratégia nacional de incentivo à tecnologia limpa e a busca pela estabilidade macroeconómica, conforme anunciado pelo Presidente Daniel Chapo.
A Ministra das Finanças, Carla Louveira, confirmou que a proposta garante que as viaturas elétricas passem a ser importadas a taxa zero (0%).
Além disso, a revisão da Pauta Aduaneira atualiza o quadro legal para a versão de 2022 do Sistema Harmonizado, pondo fim ao uso da versão desatualizada de 2017.
O diploma também assegura a conformidade de Moçambique com os compromissos de desarmamento tarifário em acordos internacionais cruciais, como o APE com a União Europeia e o Reino Unido, e a ZCLCA. O desarmamento tarifário na ZCLCA levará a uma redução gradual de taxas, com o objetivo de atingir tarifa zero até 2033.
A proposta não introduz aumentos, focando em ajustes essenciais para promover o alinhamento regional e a promoção da mobilidade elétrica no país. Com a aprovação na generalidade e especialidade, a lei avança para a fase final da sua tramitação.
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