A Assembleia Nacional aprovou, esta segunda-feira, dia 15, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026. Entre as principais medidas consta a valorização dos trabalhadores da Função Pública, com um aumento salarial de 10 por cento, a vigorar a partir dos salários referentes ao mês de Janeiro.
O OGE 2026 prevê igualmente a isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) para salários até 150 mil kwanzas, bem como medidas de estímulo à economia, incluindo apoio às empresas, incentivos às startups e investimentos nos sectores da energia, água potável e infra-estruturas rodoviárias. O documento contempla ainda acções voltadas para a sustentabilidade das finanças públicas, o combate à evasão fiscal e a redução da informalidade económica.
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