O Banco de Moçambique anunciou, através de um comunicado a fixação de novos limites para pagamentos no exterior realizados com recurso a cartões bancários emitidos no país. A medida, que entra imediatamente em vigor, estabelece um limite anual de 6 milhões de meticais para operações internacionais efectuadas por pessoas singulares e colectivas.
De acordo com a nota, o limite aplica-se ao valor total agregado de todas as transacções efectuadas pelo titular em todo o sistema bancário nacional, incluindo pagamentos electrónicos e levantamentos em numerário no estrangeiro. O aviso esclarece que o limite é único por titular, independentemente do número de cartões ou contas associadas.
O Banco de Moçambique determina ainda que, ao atingir o limite anual estabelecido, as instituições de crédito deverão proceder ao bloqueio automático dos cartões para operações no exterior. As mesmas instituições têm igualmente a obrigação de informar os clientes sempre que estes atingirem metade do limite ou o limite total anual.
O aviso prevê a possibilidade de solicitação de um limite adicional, também até 6 milhões de meticais, desde que devidamente fundamentado pelo titular e aprovado pelo Banco de Moçambique. A análise do pedido exige a apresentação de documentação que comprove a necessidade, incluindo montante requerido, período previsto, país de destino e outras informações relevantes.
As instituições de crédito dispõem de 5 dias úteis para submeter ao Banco de Moçambique os pedidos dos clientes, após a sua recepção, enquanto o Banco Central compromete-se a responder no prazo máximo de 15 dias úteis.
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