Como Membro do Conselho de Estado, Venácio Mondlhane Ganha Regalias Exclusivas

COMO MEMBRO DO CONSELHO DE ESTADO VENACIO MONDLHANE PASSA A GOZAR DE SEGUINTES REGALIAS.

Livre-Trânsito:

Permite a livre circulação em locais públicos de acesso condicionado, no exercício das suas funções ou por causa delas.

Publicações Oficiais:

Direito de obter publicações oficiais úteis para o exercício das funções de qualquer entidade pública.

Passaporte Diplomático:

Concessão de um passaporte diplomático durante o período de exercício das funções de membro do Conselho de Estado.

Cartão Especial de Identificação:

Um cartão com um modelo a ser aprovado pelo Conselho, emitido durante o exercício das funções.

Uso de Arma de Defesa Pessoal:

Direito ao uso, porte e manifesto gratuito de arma de defesa pessoal, independentemente de licença ou participação.

Outras Regalias: 

Reembolso de Despesas de Transporte:

Os membros têm direito ao reembolso das despesas de transporte (público ou privado) que efetuem no exercício das suas funções.

Ajudas de Custo:

Recebem ajudas de custo fixadas para os membros do Governo, a serem abonadas pelo dia ou dias seguidos de presença em reunião do Conselho e mais dois dias.