A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou, recentemente, a acusação contra o político e deputado Venâncio Mondlane, imputando-lhe cinco crimes de natureza grave, alegadamente cometidos no exercício das suas funções políticas e em declarações públicas. A decisão da PGR resulta de um processo de investigação iniciado após declarações públicas consideradas, pelas autoridades, como incitadoras à desordem social e à violência.
Os cinco crimes pelos quais Mondlane está a ser acusado são os seguintes:
1. Apologia Pública ao Crime
O político é acusado de ter elogiado ou defendido práticas criminosas em discursos públicos, o que, segundo o Código Penal moçambicano, constitui incentivo ao comportamento ilícito.
2. Incitamento à Desobediência Colectiva
Trata-se da alegação de que Mondlane incentivou, publicamente, cidadãos a desobedecerem às ordens legítimas das autoridades do Estado, nomeadamente em contextos de manifestações ou actos de protesto.
3. Instigação Pública à Prática de Crime
A Procuradoria sustenta que o acusado utilizou plataformas públicas para incitar diretamente à prática de actos criminosos, o que pode ter colocado em risco a ordem pública e a segurança de pessoas e bens.
4. Instigação ao Terrorismo
Esta acusação é particularmente grave. Mondlane é apontado como tendo, segundo a PGR, feito declarações que podem ser interpretadas como encorajamento ou promoção de actos com características terroristas, atentando contra a paz e a estabilidade nacionais.
5. Incitação ao Terrorismo
Complementar à anterior, esta acusação refere-se a declarações que visam motivar outras pessoas à adesão a ideologias ou práticas associadas ao terrorismo.
A PGR refere que todas essas acusações têm como base declarações públicas feitas por Venâncio Mondlane em diferentes plataformas, incluindo comícios e redes sociais, que terão ultrapassado os limites da liberdade de expressão e configurado ofensas à lei penal moçambicana.
O processo deverá seguir agora os trâmites judiciais normais, podendo resultar em julgamento caso o tribunal considere válidas as provas apresentadas. Mondlane, por sua vez, já se pronunciou nas redes sociais, declarando-se inocente e classificando o processo como uma tentativa de silenciamento político.
O caso está a gerar grande debate público e reacções diversas na sociedade civil, com organizações de direitos humanos a acompanhar de perto o desfecho judicial por entenderem que a liberdade de expressão e o espaço democrático estão em jogo.
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