O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, manifestou publicamente o seu apoio à redução da maioridade civil em Moçambique, dos actuais 21 para 18 anos. A posição foi tornada pública numa entrevista concedida à MBC TV, onde o magistrado sublinhou que esta mudança se alinha com os princípios constitucionais e com as práticas vigentes na maioria dos países da região.
Segundo Muchanga, "há muito que venho defendendo a necessidade de harmonizar a maioridade civil com a maioridade política, que a Constituição da República estabelece aos 18 anos". O juiz entende que a actual discrepância entre a maioridade política e civil gera incoerências legais e sociais, sobretudo em contextos onde os jovens já são considerados plenamente responsáveis para votar e exercer outros direitos cívicos, mas permanecem legalmente incapazes de realizar actos civis independentes.
A proposta de Muchanga ganha eco no recente debate parlamentar impulsionado por Venâncio Mondlane , ex-candidato presidencial, que na semana passada submeteu um projecto de lei à Assembleia da República propondo precisamente essa alteração legislativa. Para Mondlane, a manutenção da maioridade civil aos 21 anos "é um anacronismo jurídico que deve ser revisto com urgência", tendo em conta a evolução social e os direitos da juventude moçambicana.
A proposta encontra-se agora em fase de apreciação pelas comissões especializadas da Assembleia, sendo esperada uma intensa discussão nos próximos dias, tanto no parlamento como na sociedade civil.
Caso venha a ser aprovada, a alteração marcará um momento histórico na legislação moçambicana, com impactos directos na autonomia dos jovens em matérias como contratos, heranças, casamentos civis, entre outros actos jurídicos.
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