Foi publicado um decreto presidencial que institui oficialmente o Sistema de Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas, com o objectivo de reconhecer o mérito e os feitos dos seus membros na defesa da Pátria, na garantia da ordem constitucional e da unidade nacional — pilares fundamentais para a conquista da paz e reconciliação em Angola.
O decreto destaca a importância de valorizar as carreiras militares, promovendo a atracção, motivação e dignificação de todos os níveis da hierarquia — desde Oficiais Generais, Almirantes e Capitães, até Sargentos e Praças, bem como Unidades, Estabelecimentos e Órgãos que tenham contribuído de forma exemplar para o engrandecimento da Nação.
Entre as medidas definidas, o Presidente João Lourenço reserva para si a outorga da Medalha da Palma Militar (Classe Única) e da Medalha do Valor das Forças Armadas (1.ª Classe). Já outros altos responsáveis, como o Ministro de Estado, o Ministro da Defesa e o Chefe do Estado-Maior General, também receberam competências específicas para atribuir condecorações militares nas demais categorias.
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