A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, voltou a intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por decisões que resultaram no bloqueio de perfis de influenciadores brasileiros em plataformas estrangeiras, como a Trump Media e o serviço de vídeos Rumble.
As empresas alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, ao determinar a suspensão de contas em plataformas que operam em território norte-americano. O processo também cita como exemplo a ordem do ministro que determinou o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil, caso a empresa descumprisse decisões judiciais.
A nova intimação foi emitida com base nas Regras Federais de Processo Civil dos Estados Unidos e dá a Moraes o prazo de 21 dias para apresentar resposta formal à corte. Caso ele não se manifeste, a Justiça norte-americana poderá prosseguir com o processo à revelia.
No Brasil, o Ministério da Justiça confirmou o recebimento da notificação enviada pelas autoridades norte-americanas, mas informou que se trata de um documento sem efeito jurídico imediato no país.
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