Membro da Polícia da República de Moçambique, em Inhambane, acusado de incitar à desobediência e ameaçar a estabilidade do país pode enfrentar 30 anos de prisão. O veredicto será anunciado a 27 de setembro.
O Ministério Público na província de Inhambane pediu hoje, em tribunal, pena de prisão maior para um membro da Polícia da República de Moçambique (PRM) acusado dos crimes de incitação à desobediência coletiva e a um golpe de Estado.
O réu, um membro da Unidade de Intervenção Rápida (força antimotim), é acusado de ter veiculado mensagens, através da rede social `Whatsaap´, mobilizando outros membros da polícia a rebelarem-se contra os atrasos salariais na corporação e ameaçando "tirar o comandante em chefe (Presidente moçambicano, Filipe Nyusi) da Ponta Vermelha (moradia oficial do chefe de Estado", bem como "parar o país".
"Para que os outros, que usam redes sociais, não difundam mensagens que promovam golpes de Estado, nós pedimos que seja aplicada a pena de 30 anos de prisão maior", declarou Maurílio de Sousa, magistrado do MP, durante o julgamento do réu no Tribunal Judicial de Inhambane, sul de Moçambique.
Além da pena máxima, o MP moçambicano pediu uma indemnização de 500 mil meticais (7.281 euros) a favor do Estado, argumentando que as autoridades tiveram de se "precaver" face à ameaça da referida manifestação.
Durante o julgamento, o réu demarcou-se da autoria da mensagem, indicando que a terá reenviado ao comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, na intenção de o alertar.
"Eu apenas recebi a mensagem e, como sendo membro da PRM e que jurou defender a soberania nacional, logo que a vi reencaminhei ao comandante-geral. Não sou eu o autor da mensagem", declarou o réu.
Problemas causados pela TSU
A aplicação da nova Tabela Salarial Única (TSU) deixou vários setores da Administração Pública moçambicana com atrasos salariais, com membros das Forças de Defesa e Segurança a reclamarem atrasos no pagamento do ordenado de pelo menos dois meses.
De acordo com informação anterior do Ministério da Economia e Finanças, os atrasos no pagamento de salários das Forças de Defesa e Segurança devem-se a problemas de cadastro no novo sistema de pagamento, tendo em conta a migração para o sistema único iniciada em junho, sendo que antes era feito através dos ministérios do Interior e da Defesa.
Em 11 de agosto, o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, exigiu uma solução urgente para os atrasos e discrepâncias pela aplicação da Tabela Salarial Única (TSU), avisando que o pagamento atempado dos salários "é sagrado" e que não vai tolerar "desculpas".
No caso das Forças de Defesa e Segurança, e poucos dias depois de o próprio comandante-geral da Polícia, Bernardino Rafael, ter reconhecido os dois meses de salários em atraso a elementos da corporação, Filipe Nyusi ordenou que o pagamento volte a ser feito pelas plataformas anteriores, até que os problemas sejam ultrapassados, como o próprio comandante apelou.
Na manhã de hoje (12.09), a Associação Moçambicana de Polícias (Amopaip) queixou-se de irregularidades no pagamento dos salários aos agentes da corporação, pedindo explicações às entidades competentes, um mês depois de o chefe de Estado exigir uma solução urgente.
"Os salários continuam a sair de uma forma que não conseguimos entender. Uns recebem e outros não. Os que recebem continuam a ter um desconto que ninguém consegue justificar e ninguém vem a público explicar", disse Nazário Muanambane, presidente da Amopaip, durante uma conferência de imprensa em Maputo.
A TSU foi aprovada em 2022 por forma a eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo a médio prazo, mas o arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).
A sentença do julgamento do membro da PRM vai ser conhecida no dia 27 de setembro.
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