O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, vai beneficiar de imunidade diplomática durante o julgamento do caso das dívidas ocultas de Moçambique na justiça britânica, decidiu hoje o Supremo Tribunal de Londres.
Numa decisão tornada hoje pública, o juiz Robin Knowles determinou que Nyusi "tem imunidade da jurisdição deste Tribunal enquanto for chefe de Estado da República" de Moçambique.
Segundo o despacho, o Presidente Nyusi foi notificado em 14 de abril de 2023 do atual processo a decorrer no Tribunal Comercial de Londres, parte do Supremo Tribunal, e não em outubro de 2021, como tinham declarado os advogados do grupo naval Privinvest.
O grupo naval e o fundador Iskandar Safa nomearam o líder da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) como "quarta parte" [fourth party] no processo por entenderem que, a serem provadas as acusações de conspiração e corrupção que lhe foram feitas, Nyusi deverá ser responsabilizado pelos "mesmos danos".
Segundo a documentação apresentada em tribunal nas audiências, no início de agosto, os advogados do grupo libanês argumentaram que, se se descobrir que a Privinvest "fez pagamentos a funcionários moçambicanos e que tais pagamentos foram ilegais, por consequência os pagamentos feitos em benefício da Quarta Parte também foram ilegais e a Quarta Parte é responsável pelos mesmos danos".
Em causa, referiram, está um milhão de dólares americanos (927 mil euros ao câmbio atual) pago a uma conta em nome da Sunflower International em 2014, após um pedido a Jean Boustani, negociador da Privinvest, para financiar a campanha eleitoral de Nyusi separadamente dos fundos contribuídos diretamente para a Frelimo. (Lusa)
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