A acção movida pela Igreja Universal do Reino de Deus e outros aliados do líder religioso Edir Macedo contra o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) foi rejeitada pelo Tribunal Supremo devido a uma excepção de ilegitimidade.
O tribunal decidiu absolver o réu da instância, com as custas do processo sendo direccionadas aos requerentes e a procuradoria fixada em metade da taxa de Justiça.
A decisão foi proferida em 11 de Abril de 2023 pela Juíza Joaquina do Nascimento, com relatório dos Juízes Adjuntos Anabela Vidinhas e Norberto Moisés Moma Capeça.
A acção visava suspender a eficácia de um ato administrativo emitido pelo INAR.
Os requerentes ainda não se manifestaram publicamente sobre a decisão do Tribunal Supremo.
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