Na cidade de Xai-Xai, professores que tenham 60 anos são obrigados a reformar e tem duas semanas para submeterem os respectivos processos e aguardarem pela resposta em casa, segundo o comunicado em anexo.
A reforma é obrigatória para os funcionários ou Agentes do Estado que tenham completado 60 anos de idade, com pelo menos 15 anos de serviço prestado ao Estado e satisfeito ou venham a satisfazer os encargos para pensão de aposentação, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Nisto, o Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Xai-Xai, vem através desta comunicar a V.Excia que todos funcionários que tenham completado a idade referida em parágrafo anterior devem ser dispensados das suas actividades e procederem com a tramitação do expediente de contagem de tempo e desligação para os efeitos de reforma.
Ademais, estes funcionários têm um prazo de duas semanas para submeterem os respectivos processos na SDEJT e aguardarem pela resposta em casa, do contrário, terão salários suspensos, pois já não fará parte do quadro do pessoal no activo e sem pensões fixadas.
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