Interdita A Circulação De Cervejas Ou Outras Bebidas Alcoólicas Sem O Selo Fiscal No Mercado Nacional



Está interdita, a hoje, em todo território nacional, a circulação de cervejas e outras bebidas alcoólicas prontas a consumir (RTDs) importadas e de produção nacional, sem selo fiscal.


Segundo a Autoridade Tributária(AT), citada pelo Jornal Notícias, trata-se de um processo que não só favorece a esta instituição, mas também aos próprios produtores, uma vez que permite uma arrecadação fiel de receitas, através dos dados provenientes da produção.


“Uma outra vantagem é que a selagem garante um melhor controlo sobre os verdadeiros níveis de produção, estabelecendo justiça no processo de cobrança dos impostos devidos”, avançou a AT em comunicado de imprensa citado pela fonte.