Moçambique/Dívidas: Defesa De Filho De ex-PR Alega “Demasiadas Influências Políticas”



Maputo, 08 mar 2022 (Lusa) - O advogado de Ndambi Guebuza, filho mais velho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, defendeu hoje que o julgamento do processo principal das dívidas ocultas está ferido de “demasiadas influências políticas”, acusando o Ministério Público de estar “capturado”.


Isálcio Mahanjane, que é também advogado do antigo diretor da Inteligência Económica do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) António Carlos do Rosário e de Inês Moiane, secretária particular de Armando Guebuza, fez as acusações, durante as alegações finais do julgamento do processo principal das dívidas ocultas, que decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.


“Dissemos desde o início que este processo tinha demasiadas influências políticas" e "mantivemos esta perceção”, afirmou.


Um dos fundamentos de que o julgamento está politizado, sustentou Mahanjane, é o facto de a investigação às dívidas ocultas ter resultado da pressão exercida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelos doadores, que cortaram a ajuda financeira ao Orçamento do Estado, na sequência da descoberta das dívidas ocultas.


Este caso “ganhou contornos de um ´reality show`, com ameaças dos chamados parceiros de cooperação de condicionar e fazer vergar a soberania do país”, enfatizou Isálcio Mahanjane.


Mahanjane acusou o Ministério Público de ter sido um instrumento da empresa de consultoria internacional Kroll, ao usar como base das suas alegações a investigação forense feita por esta entidade.


Sobre as alegações imputadas a Ndambi Guebuza, o advogado disse que o arguido “paga uma fatura por ser filho do antigo Presidente da República” e é vítima de “uma cabala que quer erradicar a história do pai”.


A alegada cabala resultou no homicídio de Valentina Guebuza, filha de Armando Guebuza, e de uma tentativa de envenenamento do ex-chefe de Estado, alegou.


Valentina Guebuza foi morta a tiro pelo marido, Zófimo Muiane, em 2016, tendo o tribunal apontando razões passionais como causa do homicídio, que levou à condenação do arguido a 24 anos de prisão.


Isálcio Mahanjane rejeitou todas as acusações imputadas a Ndambi Guebuza, defendendo que o seu constituinte devia estar em liberdade, porque está a ser vítima de violação dos seus direitos fundamentais.


O advogado considerou que não foi provado que o filho mais velho de Armando Guebuza recebeu 33 milhões de dólares de subornos do grupo de estaleiros navais Privinvest para influenciar o pai a aprovar o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva tido pela acusação como o pretexto usado pelos arguidos para a mobilização do dinheiro das dívidas ocultas.


Isálcio Mahanjane também pediu a absolvição para o antigo diretor da Inteligência Económica do SISE, para a secretária particular de Armando Guebuza e para o sobrinho da mesma, Elias Moiane, considerando que não foi provada a sua participação nos crimes de que são acusados.


Durante o julgamento, os arguidos próximos de Armando Guebuza alegaram influência política no processo judicial, apontando o atual Presidente da República, Filipe Nyusi, como tendo tido responsabilidades no caso, uma vez que era coordenador do comando operativo, na qualidade de então ministro da Defesa, órgão que aprovou o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva.


O advogado, filho de um membro histórico da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), comparou a atuação do Ministério Público na investigação das dívidas ocultas à da antiga Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), do regime colonial português, acusando aquela entidade de ter negado o direito à ampla defesa dos arguidos e ignorado o direito ao contraditório.


As palavras que Isálcio Mahanjane proferiu hoje, em linha com a desvalorização da acusação feita na segunda-feira pelos outros advogados de defesa, levaram a magistrada do Ministério Público, Sheila Marrengula, a pedir ao tribunal o exercício do direito à “réplica”, desencadeando solicitações de alguns causídicos de exercício de “tréplica”.


O juiz anuiu aos pedidos, marcando o exercício de direito de resposta do Ministério Público e da defesa para quinta-feira, ao que se seguirá a última palavra a cada um dos 19 arguidos e o agendamento do dia da leitura da sentença.


Nas suas alegações finais na sexta-feira, o Ministério Público moçambicano pediu ao tribunal pena máxima para oito dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas pela elevada “intensidade do dolo” com que “lesaram” o povo e Estado moçambicano e a absolvição de um.


O Ministério Público moçambicano pediu ainda ao tribunal que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,7 mil milhões de dólares, correspondentes ao total das dívidas ocultas (2,3 mil milhões de euros), acrescidos de juros de 850,5 mil dólares (779 mil euros) calculados até 2019.


Os empréstimos no valor de cerca de 2,3 mil milhões de euros foram secretamente avalizados pelo governo da Frelimo, liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.​​​​​​​


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