Instituto Público é, desde Julho do ano passado, dirigido por um PCA sem administradores, por isso não tem quórum para o Conselho de Administração tomar decisões. INATRO remete, assim, a solução ao ministro dos Transportes e Comunicações.
Quarenta milhões de meticais é o valor que o Instituto Nacional de Transportes Rodoviários deve à empresa Brithol Michcoma Moçambique, a companhia responsável pela emissão de cartas de condução biométricas desde 2019. No entanto, o montante em dívida é referente aos serviços prestados no intervalo entre Julho e 30 de Novembro do ano passado.
A falta de pagamento à Brithol é causada pela falta de um visto do Tribunal Administrativo (TA) ao contrato entre as duas partes. Segundo avançou, ontem, o porta-voz do INATRO, em conferência de imprensa, o extinto INATTER iniciou o processo de obtenção do visto do TA, mas a instituição foi depois extinta e, no seu lugar, criado o INATRO, cujo PCA foi empossado numa altura em que o prazo para o tratamento do visto já tinha expirado.
“Nesta mudança do INATTER para o INATRO também houve mudança dos órgãos. Venceu aquele prazo e não se foi a tempo de remeter, porque não havia condições, mas o produto foi remetido na boa-fé”, detalhou Jorge Miambo, acrescentando que ”o problema que se criou já não é da competência nem do INATRO, quanto menos do INATTER. É preciso remeter às autoridades competentes”.
A remissão acontece porque, na verdade, desde a sua criação, não tem um Conselho de Administração, sendo dirigido por um PCA, sem administradores para compor quórum para que o órgão possa tomar decisões. O problema é assim remetido à tutela da instituição, o ministro dos Transportes e Comunicações.
“Tem que ser uma entidade superior ao INATRO a resolver. Nós somos uma entidade tutelada pelo ministro dos Transportes e Comunicações e este processo, por o valor ser superior a 600 salários mínimos, deveria passar pela Procuradoria-Geral da República e pelo Tribunal Administrativo para fiscalização prévia. Essas entidades é que devem resolver o problema”.
NÃO HÁ DATAS PARA RETOMA DA EMISSÃO DE CARTAS DE CONDUÇÃO
O INATRO não só se diz sem competência, como ainda não tem prazos para resolver a questão. “Nós não podemos impor prazos para entidade superior à nossa. Todos nós sabemos da importância da carta de condução e o tempo que as entidades têm não pode ser definido pelo INATRO.”
Enquanto o problema não é resolvido, a solução paliativa passa pelas cartas provisórias, que o Instituto Nacional de Transportes Rodoviários garante terem validade a nível nacional e serem aceites pelos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Sobre a ameaça da Brithol Michcoma Moçambique de cortar o fornecimento do papel especial usado para emissão de cartas provisórias, o instituto diz não fazer sentido tal pronunciamento, por estar coberto por um contrato diferente.
Aliás, o Instituto Nacional de Transportes Rodoviários nega ainda que, devido à suspensão da emissão de cartas de condução, tenha lavado a empresa Brithol Michcoma Moçambique à barra da justiça. A nível nacional, a Brithol emitia entre 800 a mil cartas de condução biométricas por dia. A empresa privada reclama ter emitido mais de 100 mil cartas, parte de um contrato interrompido e que previa a emissão de um total de 250 mil cartas.
MINISTRO RECUA DE DAR ENTREVISTA
O jornal “O País” contactou ontem o ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai para se pronunciar sobre a matéria. Numa primeira abordagem, telefonicamente, o ministro aceitou dar entrevista ao nosso órgão, tendo inclusive adiantado que o concurso público que deverá resultar na nomeação dos dois administradores, em falta no INATRO, será concluído dentro do prazo máximo de duas semanas.
A equipa dirigiu-se ao edifício do Ministério dos Transportes e Comunicação, entretanto, quando chegou ao local, Janfar Abdulai remeteu-nos ao Departamento de Comunicação, que, por sua vez, informou que não seria possível que a entrevista acontecesse.
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