O julgamento, que já vem no seu terceiro dia, iniciou, mais uma vez, com a apresentação de questões prévias. Uma das mais candentes tem a ver com as audiências e a indagação era no sentido de que se deviam ser públicas, tal como o têm sido, ou não. Uma questão apresentada por Rodrigo Rocha, advogado de Cipriano Mutota, que começou a ser ouvido ontem.
Em reacção, o Juiz explicou que o direito à dignidade e ao bom nome, que os réus têm, tem o mesmo valor constitucional que o Direito à Informação e à liberdade de expressão de que gozam os meios de comunicação social e, por isso, segundo Baptista, as audiências continuarão a realizar-se publicamente.
“Vou manter a minha decisão inalterada e audiências continuarão a ser públicas”, determinou Efigénio Baptista.
O Código do Processo Penal a ser aplicado voltou a debate. Os advogados defendem que se deve avaliar o de 1929 e o de 2019 para se confrontar o que é mais favorável. Esta é uma posição com que o Juiz disse concordar. “Vamos ver qual é o Código mais favorável, mas é preciso sempre conformar com o que diz a Constituição”, disse Baptista.
No entanto, a magistrada do Ministério Público disse que não faz sentido aplicar dois Códigos.
“Isto é um caos jurídico. Todos os dias, a níveis dos tribunais há esta confusão. O Processo Penal visa a aplicação do Direito substantivo. Há uma insegurança jurídica. E o meritíssimo Juiz, ciente deste facto, tomou uma decisão e devemos seguir. Vamos aplicar o Código de 1929. Vamos prosseguir. Não me parece que tenhamos que recuar. E, no momento certo, os advogados poderão interpor recurso”, disse Ana Sheila Marrengula.
Reagindo, o advogado Abdul Gani propôs ao Ministério Público que deve manifestar o seu descontentamento à Assembleia da República, na qualidade do órgão legislador.
MUTOTA NEGA TER FORMADO UM GRUPO COM CO-RÉUS PARA DELAPIDAR ESTADO
Em perguntas de insistência, o réu Cipriano Mutota negou ter formado um grupo com os co-réus Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Bruno Langa, Teófilo Nhangumele, e Ndambi Guebuza, em coordenação com Jean Boustani, para desenhar um plano, visando apoderar-se dos fundos do Estado.
Mutota respondia às questões de insistência de Abdul Gani, que sublinhou que “redondamente, nego a existência disso, nunca aconteceu isso” e desafiou quem fez a acusação a provar os tais encontros.
O arguido disse ainda que, com os réus Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Bruno Langa e Ndambi Guebuza, não tem nenhuma relação e nunca privaram para questões de que se fala, excepto com Bruno Langa, com quem estivera juntos “no Café Acácias, numa conversa banal; foi o único dia com o meu amigo Teófilo”, disse Mutota.
Por sua vez, o advogado Alexandre Chivale questionou quantos e quais tipos de oficiais o SISE tem e réu Cipriano Mutota disse que prefere abster-se de responder.
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