A Hungria aprovou hoje uma lei que proíbe a “promoção” da homossexualidade junto dos menores de 18 anos, apesar da contestação dos últimos dias e da preocupação dos defensores dos direitos das pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero).
A lei, que proíbe a “representação” da homossexualidade e da transexualidade em espaços públicos, foi aprovada por 157 deputados, incluindo os do partido no poder, o Fidesz, durante uma sessão parlamentar transmitida ao vivo pela televisão.
Na segunda-feira, esta legislação foi contestada numa manifestação que juntou mais de 5.000 pessoas em Budapeste e que foi convocada pela organização humanitária Amnistia Internacional.
“Amanhã [hoje], quando os deputados votarem, vão lembrar-se que estão a brincar com a vida das pessoas à conta de campanhas políticas cruéis”, referiu a Amnistia Internacional em comunicado.
Para esta organização, que acusa a Hungria de “copiar modelos ditatoriais que vão contra os valores europeus”, a aprovação da lei constitui uma “grave restrição” à liberdade de expressão e aos direitos das pessoas.
Um canal comercial de televisão, o RTL Klub Hungary, sublinhou na segunda-feira que a aprovação da lei implica proibir os menores de 18 anos de verem filmes como “Bridget Jones”, “Harry Potter” ou “Billy Eliot”, nos quais a homossexualidade é mencionada.
Além disso, anúncios, como um da Coca-Cola que mostra um casal de homens e que provocou, em 2019, apelos a boicotes à compra daquela bebida deixam de ter autorização para serem divulgados, tal como o livro “Um conto de fadas para toda a gente” uma antologia de contos de fadas com personagens como uma Cinderela de etnia cigana ou uma Branca de Neve lésbica que foi alvo, no outono de 2020, da ira do primeiro-ministro nacionalista, Viktor Orban.
A legislação hoje aprovada pelo parlamento faz parte de um conjunto de medidas de proteção de menores que, segundo o Governo, visa combater a pedofilia e que inclui a criação de um banco de dados de pessoas condenadas acessível ao público ou o seu banimento de certas profissões.
A Hungria já tinha proibido, em Dezembro do ano passado, a adopção de crianças por casais do mesmo sexo e interditado o registo civil de mudanças de sexo.
A Hungria é desde 2004 membro da União Europeia (UE), cuja Carta dos Direitos Fundamentais proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.
Antes do regresso de Viktor Orban ao poder, em 2010, a Hungria era um dos países mais progressistas da região: a homossexualidade foi descriminalizada no início dos anos 1960 e a união civil entre pessoas do mesmo sexo passou a ser reconhecida a partir de 1996.
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